Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

CONVÊNIO ICMS N° 138, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte, prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS n° 19, de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 138, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Prorroga as disposições do Convênio ICMS n° 85, de 30 de setembro de 2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 137, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 81, de 22 de junho de 2023, que autoriza as unidades federadas a conceder redução da base…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 135, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de cervejas e chopes. O Conselho Nacional de Política…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 134, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Prorroga as disposições do Convênio ICMS n° 123, de 9 de agosto de 2022, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 133, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Autoriza a dispensa do recolhimento do ICMS diferido na hipótese que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 195ª…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 132, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o Convênio ICMS n° 19, de 8 de abril de 2016, que…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 131, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Autoriza a anistia de multas e juros relativos ao ICMS, constituídos ou não, incidente sobre operações com energia elétrica, relativo às liquidações…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 130, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS incidente nas operações realizadas pelos estabelecimentos industriais produtores de biogás ou…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 129, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024 Prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS n° 146, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as unidades federadas que…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 128, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024