DECRETO N° 11.659, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 24.08.2023) Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2°, no § 3° e no § 5° do art. 2° da Lei n°…… Continue a ler »DECRETO N° 11.659, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOU de 24.08.2023) Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2°, no § 3° e no § 5° do art. 2° da Lei n°…… Continue a ler »DECRETO N° 11.659, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 24.08.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 117, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 24.08.2023) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 116, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 21.08.2023) Altera a Lei n° 1.545, de 9 novembro de 2021, que disciplina a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de…… Continue a ler »LEI N° 1.854, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 23.08.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 060, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 23.08.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.152, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 23.08.2023) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na Portaria SF n° 060, de 28.4.2023, que dispõe sobre a fruição do…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 128, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 23.08.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.205, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 22.08.2023) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.291, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 22.08.2023) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.290, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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