DECRETO N° 400, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 16.08.2023) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 400, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 16.08.2023) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 400, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
(DODF de 16.08.2023) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 44.849, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 15.08.2023) Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 048, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
(Publicado em 15.08.2023) Novo Portal de Pagamentos Informamos que a Receita Estadual do Paraná desenvolveu um novo Portal de Pagamentos, com o qual já é…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 015, DE 2023
(Publicado em 12.07.2023) RETIFICAÇÃO: Regime Especial Substituto Tributário – Decreto 293/2023 A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, em obediência ao princípio da segurança jurídica, informa que…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 014, DE 2023
(DOU de 16.08.2023) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.099, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.158, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 16.08.2023) Ratifica Convênio ICMS aprovado na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.08.2023 e publicado no DOU em 10.08.2023. O DIRETOR…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 029, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 16.08.2023) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 113, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 15.08.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 263, de 26 de junho de 2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 352, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 15.08.2023) Declara estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, por 180 (cento e oitenta) dias, em razão da detecção da infecção…… Continue a ler »DECRETO N° 67.872, DE 13 DE AGOSTO DE 2023
Conheça:
