LEI N° 12.210, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 01.08.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre o direito do consumidor de obter dos órgãos de proteção ao crédito informação sobre a restrição que…… Continue a ler »LEI N° 12.210, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 01.08.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre o direito do consumidor de obter dos órgãos de proteção ao crédito informação sobre a restrição que…… Continue a ler »LEI N° 12.210, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 01.08.2023) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de… Continue a ler »DECRETO N° 384, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 01.08.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 4.059-P, de 05…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 627, DE 31 DE JULHO DE 2023
(DOE de 31.07.2023) Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes do SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS, relativos aos meses de janeiro a julho de…… Continue a ler »DECRETO N° 11.298, DE 28 DE JULHO DE 2023
(DOE de 31.07.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 2.934, DE 31 DE JULHO DE 2023
(DOU de 02.08.2023) Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados do Amapá e Pará, neste ato representados pelos seus respectivos…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 025, DE 31 DE JULHO DE 2023
(DOU de 02.08.2023) Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Os Estados do Amapá e Pernambuco, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 024, DE 31 DE JULHO DE 2023
(DOU de 02.08.2023) Altera o Protocolo ICMS n° 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e – relativo…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 023, DE 31 DE JULHO DE 2023
(DOU de 02.08.2023) Altera a Portaria SEPEC/ME n° 8.025, de 5 de julho de 2021, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito,…… Continue a ler »PORTARIA SEMPE/MDIC N° 224, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 02.08.2023) Estabelece as regras do atendimento às pessoas usuárias dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no…… Continue a ler »PORTARIA PGFN/MF N° 838, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
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