LEI N° 10.066, DE 18 DE JULHO DE 2023
(DOE de 18.07.2023) Internaliza o Convênio ICMS n° 187, de 20 de outubro de 2021 e concede isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e…… Continue a ler »LEI N° 10.066, DE 18 DE JULHO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 18.07.2023) Internaliza o Convênio ICMS n° 187, de 20 de outubro de 2021 e concede isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e…… Continue a ler »LEI N° 10.066, DE 18 DE JULHO DE 2023
(DOE de 19.07.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 22.156, DE 19 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 19.07.2023) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)…… Continue a ler »ATO NORMATIVO UNATRI N° 026, DE 12 DE JULHO DE 2023
(DOE de 19.07.2023) Altera a Instrução Normativa n° 1400/18-GSF, de 28 de maio de 2018, que estabelece procedimento para escrituração do crédito outorgado de que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.566, DE 14 DE JULHO DE 2023
(DOE de 18.07.2023) Dispõe sobre os procedimentos para o contribuinte do ICMS se cadastrar como patrocinador de projeto cultural aprovado pela Secretaria de Estado da…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL ECONOMIA/SECULT N° 002, DE 13 DE JULHO DE 2023
(DOE de 19.07.2023) Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° da Lei n° 11.439, de 18 de outubro de 2021. O GOVERNADOR…… Continue a ler »LEI N° 11.866, DE 18 DE JULHO DE 2023
Acrescenta o art. 3°-A à Lei n° 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício…… Continue a ler »LEI N° 11.863, DE 18 DE JULHO DE 2023
(DODF de 19.07.2023) Altera a Portaria n° 196, de 14 de junho de 2022, que estabelece os procedimentos a serem observados na restituição da parcela…… Continue a ler »PORTARIA N° 192, DE 14 DE JULHO DE 2023
(DOE de 19.07.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 18, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre o levantamento do estoque e apuração…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 041, DE 18 DE JULHO DE 2023
(DOU de 30.12.2022) Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de…… Continue a ler »LEI N° 14.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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