PORTARIA SEFAZ N° 550, DE 11 DE JULHO DE 2023
(DOE de 12.07.2023) Altera a Portaria n° 333, de 11 de novembro de 2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 550, DE 11 DE JULHO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 12.07.2023) Altera a Portaria n° 333, de 11 de novembro de 2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 550, DE 11 DE JULHO DE 2023
(DOE de 10.07.2023) Altera a Resolução SEFA n° 320/2022 para estender a possibilidade de transferência de créditos habilitados no SISCRED, em contrapartida à construção de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 649, DE 04 DE JULHO DE 2023
(DOE de 10.07.2023) Estabelece, para o exercício de 2023, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 648, DE 04 DE JULHO DE 2023
(DOU de 13.07.2023) Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13…… Continue a ler »DECRETO N° 11.599, DE 12 DE JULHO DE 2023
(DOU de 13.07.2023) Regulamenta o art. 10-B da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade…… Continue a ler »DECRETO N° 11.598, DE 12 DE JULHO DE 2023
(DOU de 13.07.2023) Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS n° 74/21, que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 101, DE 12 DE JULHO DE 2023
(DOE de 12.07.2023) Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. O GOVERNADOR DO ESTADO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 67.788, DE 11 DE JULHO DE 2023
(DOE de 12.07.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 051, DE 7 DE JULHO DE 2023
(DOE de 11.07.2023) Altera o Decreto n° 43.649, de 27 de abril de 2023, que concede crédito presumido do ICMS nas saídas internas de óleo…… Continue a ler »DECRETO N° 43.874, DE 10 DE JULHO DE 2023
(DOE de 11.07.2023) Altera o Decreto n° 43.367, de 16 de janeiro de 2023, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso…… Continue a ler »DECRETO N° 43.873, DE 10 DE JULHO DE 2023
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