LEI COMPLEMENTAR N° 108, DE 03 DE JULHO DE 2022
(DODF de 11.07.2023) Altera a redação do art. 27 da Lei Complementar n° 264, de 14 de dezembro de 1999, que “dá nova redação ao…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 108, DE 03 DE JULHO DE 2022
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DODF de 11.07.2023) Altera a redação do art. 27 da Lei Complementar n° 264, de 14 de dezembro de 1999, que “dá nova redação ao…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 108, DE 03 DE JULHO DE 2022
(DOE de 05.07.2023) Aprova o Regulamento da Lei n° 2.826, de 29 de setembro de 2003, que “REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e…… Continue a ler »DECRETO N° 47.727, DE 05 DE JULHO DE 2023
(Publicado em 07.07.2023) Parcelamento de ICMS declarado pelos optantes do Simples Nacional em DeSTDA – Decreto n° 2.218, de 2023 A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ comunica…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 013, DE 2023
(DOU de 11.07.2023) Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2023. A SECRETÁRIA ESPECIAL…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.151, DE 10 DE JULHO DE 2023
(DOU de 11.07.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 099, DE 10 DE JULHO DE 2023
(DOE de 07.07.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 016, DE 26 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 07.07.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 015, DE 23 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 07.07.2023) Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 014, DE 23 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 07.07.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a 29ª EDIÇÃO DA FEIRA INTERNACIONAL DO…… Continue a ler »PORTARIA SEAPI N° 237, de 07 de Julho de 2023
(DOE de 07.07.2023 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 57.093, DE 7 DE JULHO DE 2023
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