Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

DECRETO N° 57.316, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 17.09.2024) Modiﬁca o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 57.316, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 18.09.2024) Acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado…… Continue a ler »LEI N° 24.967, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 18.09.2024) Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo a pessoas com deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul.…… Continue a ler »LEI N° 6.308, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 18.09.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 074, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 17.09.2024) Assegura à pessoa com transtorno do espectro autista – TEA o livre ingresso e a permanência em qualquer local, público ou privado,…… Continue a ler »LEI N°p 12.218, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

(DOE de 17.12.2020) Estabelece o procedimento para a concessão do Selo ARTE aos produtos alimentícios de origem animal, produzidos de forma artesanal no Estado da…… Continue a ler »PORTARIA N° 089, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

(DOE de 17.09.2024) Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 003, de 19 de janeiro de 2024 (*)

(DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 042 de 10 de setembro de 2024

(DOU de 18.09.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.219, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024