DECRETO N° 337, DE 28 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 30.06.2023) Altera o inciso XLIII do “caput” do artigo 14, o inciso XXX do “caput” do artigo 57 e o §7° do artigo…… Continue a ler »DECRETO N° 337, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 30.06.2023) Altera o inciso XLIII do “caput” do artigo 14, o inciso XXX do “caput” do artigo 57 e o §7° do artigo…… Continue a ler »DECRETO N° 337, DE 28 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 30.06.2023) Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do…… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 043, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria…… Continue a ler »(DOE de 30.06.2023)
(DOE de 30.06.2023) Alíquota do ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível. O artigo 2° da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022, acrescentou…… Continue a ler »INFORMATIVO SFP
(DOE de 30.06.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de JULHO de 2023,…… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 006, DE 29 DE JUNHO DE 2023
ATO DIAT N° 045, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Pe/SEF de 30.06.2023) Altera o Ato DIAT n° 10, de 2023, que adota pesquisas e…… Continue a ler »ATO DIAT N° 045, DE 27 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 30.06.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de julho de…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 543, DE 29 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 30.06.2023) Divulga a Base de Cálculo do ICMS para Fins de Substituição Tributária, nas Operações com QAV, AEHC e GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO,…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 542, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Altera os anexos I e III da Resolução SEFAZ n° 886 de 30 de Abril de 2015. O SUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS,…… Continue a ler »PORTARIA SUBF N° 078, DE 29 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 30.06.2023) Altera a Portaria no 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 534, DE 28 DE JUNHO DE 2023
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