LEI N° 4.174, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Conversão da Medida Provisória n° 09/2023 (DOE de 26.04.2023). (DOE de 23.06.2023) Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei…… Continue a ler »LEI N° 4.174, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
Conversão da Medida Provisória n° 09/2023 (DOE de 26.04.2023). (DOE de 23.06.2023) Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei…… Continue a ler »LEI N° 4.174, DE 20 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 24.06.2023) Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária…… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SEFAZ N° 004, DE 21 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 26.06.2023) Regulamenta o Disposto no Art. 1° do Decreto n° 48.542 de 13 de junho de 2023, que dá Publicidade à Aplicação, no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 526, DE 21 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 26.06.2023) Altera Dispositivos dos Anexos III-B (Do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-E)) e X (Da Declaração Anual para o Índice de Participação dos…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 523, DE 21 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 24.06.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 205, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 221, DE 23 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 26.06.2023) Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.160, DE 23 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 26.06.2023) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.159, DE 23 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 26.06.2023) A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO- INDEA/MT no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o…… Continue a ler »PORTARIA INDEA N° 171, DE 23 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 26.06.2023) Estabelece os procedimentos para a concessão de acessos e protocolo de documentos no Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG N° 008, DE 23 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 26.06.2023) Altera o inciso I do art. 93 da Constituição do Estado de Mato Grosso. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 110, DE 21 DE JUNHO 2023
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