LEI N° 18.652, DE 20 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 21.06.2023) Altera a Lei n° 7.543, de 1988, que “Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências”, para…… Continue a ler »LEI N° 18.652, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 21.06.2023) Altera a Lei n° 7.543, de 1988, que “Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências”, para…… Continue a ler »LEI N° 18.652, DE 20 DE JUNHO DE 2023
ASSUNTO: DIAT – Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD. Prezado(a) Senhor(a), Em cumprimento ao disposto no art. 1° e parágrafo único do art. 2° do Ato DIAT n° 073/2022,…… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 014, DE 14 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 21.06.2023) Altera a Instrução Normativa n° 003/2011- CAT/SET, de 08 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Procedimento Fiscal de entrega do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT/SET N° 002, DE 20 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 22.06.2023) Altera o Anexo I e II da Parte II e a Parte III, Ambas da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 533, DE 21 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 22.06.2023) Dá nova redação a Tabela do Subanexo XV do anexo I da parte II da Resolução SEFAZ n° 720/14. O SUPERINTENDENTE DE…… Continue a ler »PORTARIA SUCIEF N° 135, DE 21 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 22.06.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 107, DE 21 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 22.06.2023) Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 219, DE 21 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 22.06.2023) Acrescenta o § 5° ao art. 31 do Decreto n° 45.144, de 24 de julho de 2009, que regulamenta a Lei n°…… Continue a ler »DECRETO N° 48.638, DE 21 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 22.06.2023) Altera a Resolução/SEFAZ n° 2.891, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre a forma excepcional de pagamento do ICMS pelo…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.328, DE 19 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 22.06.2023) Altera os artigos 5°, 6° e 7° e quadro constante do Anexo II da Portaria n° 121, de 17 de novembro de…… Continue a ler »PORTARIA AGEMS N° 247, DE 16 DE JUNHO DE 2023
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