DECRETO N° 43.781, DE 07 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 08.06.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 43.781, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 08.06.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 43.781, DE 07 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 08.06.2023) Altera o Decreto n° 43.629, de 25 de abril de 2023, que altera o Decreto n° 38.124, de 14 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 43.780, DE 07 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 08.06.2023) Altera o Decreto n° 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças,…… Continue a ler »DECRETO N° 43.779, DE 07 DE JUNHO DE 2023
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(DOU de 07.06.2023 – Edição Extra) Altera a Portaria SEPEC/ME n° 8.025, de 5 de julho de 2021, que estabelece condições para a contratação de…… Continue a ler »PORTARIA SEMPE/MDIC N° 154, DE 07 DE JUNHO DE 2023
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(DOE de 02.06.2023) DIAS JUNHO/2023 ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS 1 2 3 4 5 12 Recolher o ICMS substituição tributária interestadual e diferencial de alíquota compartilhado…… Continue a ler »CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE JUNHO DE 2023
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