DECRETO N° 48.630, DE 05 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 06.06.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.630, DE 05 DE JUNHO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 06.06.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.630, DE 05 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 06.06.2023) Estabelece os procedimentos para credenciamento inicial, renovação do credenciamento, execução operacional, exames e fiscalização de Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como dos…… Continue a ler »PORTARIA GP/DETRAN N° 283/2023
(DOE de 06.06.2023) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R,…… Continue a ler »PORTARIA N° 41-R, DE 05 DE JUNHO DE 2023
(DODF de 06.06.2023) Institui o Sistema de Protocolo Eletrônico (e-Protocolo) no âmbito dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal. O SECRETÁRIO DE ESTADO…… Continue a ler »PORTARIA N° 396, DE 1° DE JUNHO DE 2023
(DOE de 05.06.2023) Altera os Anexos I e II da Portaria (T) n° 003/2022 – SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de base de…… Continue a ler »PORTARIA (T) SEFAZ N° 013, DE 02 DE JUNHO DE 2023
(Publicado em 05.06.2023) Regime Especial Substituto Tributário – Decreto 293/2023 A Receita Estadual do Paraná, em obediência ao princípio da segurança jurídica, informa que o…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 011, DE 2023
(DOU de 06.06.2023) Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil e altera a Lei n° 12.087, de…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.176, DE 05 DE JUNHO DE 2023
(DOU de 06.06.2023) Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.175, DE 05 DE JUNHO DE 2023
(DOU de 06.06.2023) Altera a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao…… Continue a ler »LEI N° 14.595, DE 05 DE JUNHO DE 2023
(DOU de 06.06.2023) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 072, DE 05 DE JUNHO DE 2023
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