LEI N° 12.140, DE 31 DE MAIO DE 2023
(DOE de 31.05.2023 – Edição Extra) Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá…… Continue a ler »LEI N° 12.140, DE 31 DE MAIO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 31.05.2023 – Edição Extra) Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá…… Continue a ler »LEI N° 12.140, DE 31 DE MAIO DE 2023
(DOE de 31.05.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 240, de 18 de abril de 2023, que, em caráter excepcional, ajusta o calendário de…… Continue a ler »DECRETO N° 320, DE 31 DE MAIO DE 2023
(DOE de 31.05.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019, bem como o Decreto n° 317, de 12…… Continue a ler »DECRETO N° 319, DE 31 DE MAIO DE 2023
(DOE de 31.05.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras…… Continue a ler »DECRETO N° 318, DE 31 DE MAIO DE 2023
(DOE de 31.05.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 316, DE 31 DE MAIO DE 2023
(DOE de 31.05.2023) Acrescenta o Anexo 49, ao Regulamento do ICMS – RICMS/03, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, o qual…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 027, DE 26 DE MAIO DE 2023
(DOE de 02.06.2023) Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 236, DE 26 DE MAIO DE 2023
(DOE de 02.06.2023) Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, Em exercício, no…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 235, DE 26 DE MAIO DE 2023
(DOE de 01.05.2023) Dispõe sobre hipóteses de transação tributária de que tratam os incisos II e III do art. 5°, da Lei n° 17.162, de…… Continue a ler »DECRETO N° 35.488, DE 31 DE MAIO DE 2023
(DOE de 01.06.2023) Altera o Decreto n° 34.508, de 04 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei n° 10.367, de 07 de dezembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 35.487, DE 31 DE MAIO DE 2023
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