Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOU de 10.03.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 002, DE 09 DE MARÇO DE 2023
(DOU de 09.03.2023) Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo… Continue a ler »DECRETO N° 11.430, DE 08 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 08.03.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.328, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal… Continue a ler »PORTARIA GABSEC N° 167, DE 03 DE MARÇO DE 2023
(DODF de 09.03.2023) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias… Continue a ler »DECRETO N° 44.303, DE 08 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 07.03.2023) Altera a NPF n° 3/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 010, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 08.03.2023) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile O… Continue a ler »LEI N° 17.649, DE 07 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 08.03.2023) Estabelece o fluxo administrativo para norma geral do Plano de Manejo da APA do Banhado Grande – “As empresas de pulverização agrícola que… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N° 003, DE 02 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 08.03.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 016, DE 06 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 08.03.2023) Institui o Portal do Fornecedor do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece as suas normas e dá outras providências. O Subsecretário… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG N° 003/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 07.03.2023) Altera a alínea “D” do inciso II do art. 8° do Decreto n° 44.007/12, que Trata de Parcelamento de Créditos Tributários e… Continue a ler »DECRETO N° 48.386, DE 06 DE MARÇO DE 2023
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