DECRETO N° 48.385, DE 06 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 07.03.2023) Altera o prazo de vigência do Decreto 48.183, de 18 de agosto de 2022, que Estabelece Percentual de redução das MVA’s nas… Continue a ler »DECRETO N° 48.385, DE 06 DE MARÇO DE 2023
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
DECRETO N° 21.869, DE 07 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 08.03.2023) Regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B da Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das… Continue a ler »DECRETO N° 21.869, DE 07 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 21.866, DE 06 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 07.03.2023) Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação… Continue a ler »DECRETO N° 21.866, DE 06 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 21.865, DE 06 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 08.03.2023) Altera o Decreto n° 18.561, de 08 de outubro de 2019, que regulamenta a Lei n° 6.949, de 11 de janeiro de… Continue a ler »DECRETO N° 21.865, DE 06 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 2.931, DE 07 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 07.03.2023 – Edição Extra) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de… Continue a ler »DECRETO N° 2.931, DE 07 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SUFIS N° 192, DE 07 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 08.03.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 192, DE 07 DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO N° 5.659, DE 06 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 07.03.2023) Altera a Resolução n° 5.424, de 14 de dezembro de 2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.659, DE 06 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SUFIS N° 191, DE 06 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 07.03.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 191, DE 06 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 21.805, DE 7 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 07.03.2023 – Edição Extra) Institui o Selo Empresa Incentivadora da Aprendizagem e Aplicação da Libras (Língua Brasileira de Sinais). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO… Continue a ler »LEI N° 21.805, DE 7 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 21.803, DE 07 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 07.03.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de… Continue a ler »LEI N° 21.803, DE 07 DE MARÇO DE 2023
