Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

PORTARIA SER N° 014, DE 01 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 02.03.2023) Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.… Continue a ler »PORTARIA SER N° 014, DE 01 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 02.03.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 020, DE 01 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 02.03.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de ICMS. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 019, DE 01 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 02.03.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 018, DE 01 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 02.03.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de Taxas. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 017, DE 01 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 02.03.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 016, DE 01 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 02.03.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 015, DE 01 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 01.03.2023) O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA – CONDER, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 78… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEDEC/CONDER N° 026, DE 01 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 02.03.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária, nas operações com Óleo Diesel, Gasolina, GLP, QAV, AEHC e… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 515, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (*)

(DOE de 02.03.2023) Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2023 (ano-base 2022), e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso… Continue a ler »PORTARIA SUCIEF N° 127, DE 01 DE MARÇO DE 2023