Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

DECRETO N° 10.226, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 28.02.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 9.952, de 16 de setembro de 2021, que altera o Decreto n° 4.852, de 29… Continue a ler »DECRETO N° 10.226, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 28.02.2023) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS n° 221/21, de 9 de dezembro de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 610, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 28.02.2023) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS n° 157 e n° 158, de 10 de outubro de 2019,… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 609, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 28.02.2023) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS n° 26 e n° 30, de 3 de abril de 2020,… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 608, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 01.03.2023) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R,… Continue a ler »PORTARIA N° 017-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 01.03.2023) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere… Continue a ler »PORTARIA N° 016-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

(DODF de 28.02.2023) Altera o Decreto n° 43.982, de 05 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto… Continue a ler »DECRETO N° 44.266, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOU de 28.02.2023 – Edição Extra) Altera o art. 3° da Portaria n° 7.889, de 2 de setembro de 2022, do extinto Ministério da Economia,…… Continue a ler »PORTARIA N° 043, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOU de 01.03.2023) Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.163, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOU de 01.03.2023) Altera a Lei n° 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido… Continue a ler »LEI N° 14.537, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023