Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOU de 01.03.2023) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOU de 01.03.2023) Altera a Resolução CONTRAN n° 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de… Continue a ler »DELIBERAÇÃO N° 267, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.526, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.525, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.524, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.521, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.520, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.519, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler » DECRETO N° 67.518, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
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