DECRETO N° 288, DE 19 DE MAIO DE 2023
(DOE de 19.05.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 de junho de 2017, que “Regulamenta a Lei Complementar n° 592, de…… Continue a ler »DECRETO N° 288, DE 19 DE MAIO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 19.05.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 de junho de 2017, que “Regulamenta a Lei Complementar n° 592, de…… Continue a ler »DECRETO N° 288, DE 19 DE MAIO DE 2023
(DOE de 18.05.2023) Altera a redação do art. 34 da Lei n° 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 408, DE 18 DE MAIO DE 2023
(DOE de 18.05.2023) Fixa, para o exercício de 2023, o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de…… Continue a ler »DECRETO N° 38.302, DE 18 DE MAIO DE 2023
(DODF de 22.05.2023) Revoga a Portaria n° 122, de 15 de maio de 2023, que altera a Portaria n° 19, de 13 de janeiro de…… Continue a ler »PORTARIA N° 127, DE 18 DE MAIO DE 2023
(DODF de 22.05.2023) Altera a Instrução Normativa n° 5, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a obrigação de a distribuidora de combustíveis…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 19 DE MAIO DE 2023
(DOE de 22.05.2023) Dispõe sobre a apuração do ICMS do contribuinte submetido a antecipação prevista no art. 101, XXII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 027, DE 19 DE MAIO DE 2023
(DOE de 18.05.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 2.081, DE 18 DE MAIO DE 2023
(DOE de 18.05.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 2.080, DE 18 DE MAIO DE 2023
(Publicado em 19.05.2023) Cuidado com novos GOLPES! Fique atento se a página para emissão de guias de pagamento possui “pr. gov.br”. A Secretaria da Fazenda…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 010, DE 2023
(Publicado em 18.05.2023) EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO e 5.3 – TABELA DE AJUSTES E INF. DE…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 009, DE 2023
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