Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 24.02.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 189, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 24.03.2023) Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outra providência. O… Continue a ler »DECRETO Nº 16.111, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 17.02.2023) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 63, de 26 de julho de 2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 006, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOU de 24.02.2023) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no… Continue a ler »ATO COTEPE/PMPF N° 005, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOU de 24.02.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 23.02.2023) Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 002, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 23.01.2023) Altera a Lei n° 17.003, de 2016, que “Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano, no Estado de… Continue a ler »LEI N° 18.612, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 23.02.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.432, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.114, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.113, DE 22 de fevereiro de 2023
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