DECRETO N° 16.182, DE 11 DE MAIO DE 2023
(DOE de 12.05.2023) Incorpora à legislação tributária estadual as disposições do Convênio ICMS n° 15, de 31 de março de 2023, celebrado no âmbito do…… Continue a ler »DECRETO N° 16.182, DE 11 DE MAIO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 12.05.2023) Incorpora à legislação tributária estadual as disposições do Convênio ICMS n° 15, de 31 de março de 2023, celebrado no âmbito do…… Continue a ler »DECRETO N° 16.182, DE 11 DE MAIO DE 2023
(DOE de 09.05.2023) Dispõe sobre os critérios para o credenciamento das indústrias de móveis estabelecidas neste Estado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 190, DE 03 DE MAIO 2023
(DOE de 11.05.2023) Dispõe sobre o procedimento de emissão da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) em conformidade com a Lei Estadual n° 21.231, de 10…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, DE 2023
(DODF de 12.05.2023) Altera a Portaria n° 102, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que…… Continue a ler »PORTARIA N° 118, DE 10 DE MAIO DE 2023
(DODF de 12.05.2023) Dispõe sobre a obrigação de a distribuidora de combustíveis observar, a cada operação que realizar com empresa adquirente de “óleo diesel B”…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 11 DE MAIO DE 2023
(DODF de 12.05.2023) Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO Nº 44.509, DE 11 DE MAIO DE 2023
(DOE de 11.05.2023) Altera a Instrução Normativa n° 121, de 20 de dezembro de 2022, que indica os contribuintes habilitados a isenção do imposto sobre…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 053, DE 09 DE MAIO DE 2023
(DOE de 11.05.2023) MODIFICA a Resolução n° 0022/2012 -GSEFAZ, que estabelece procedimentos para apuração da base de cálculo de que trata o Decreto n° 32.297,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 012, DE 11 DE MAIO DE 2023
(DOE de 10.05.2023) Regulamenta, no âmbito do Estado do Paraná, o disposto à Lei Federal n° 14.282, de 28 de dezembro de 2021, para exercício…… Continue a ler »DECRETO N° 1.887, DE 10 de maio de 2023
(DOU de 12.05.2023) Altera a Resolução BCB n° 130, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente…… Continue a ler »RESOLUÇÃO BCB N° 318, DE 10 DE MAIO DE 2023
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