MEDIDA PROVISÓRIA N° 012, DE 10 DE MAIO DE 2023
(DOE de 10.05.2023) Altera a Lei n o 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 012, DE 10 DE MAIO DE 2023
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 10.05.2023) Altera a Lei n o 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 012, DE 10 DE MAIO DE 2023
(DOE de 11.05.2023) Altera os incisos I, II e III do § 1° do art. 1° do Decreto n° 26.169 de 25 de maio de…… Continue a ler »DECRETO N° 304, DE 10 DE MAIO DE 2023
(DOE de 11.05.2023) Altera os incisos I e II e o § 3°, acrescenta o § 6° ao art. 5°, altera o “caput” do art.…… Continue a ler »DECRETO N° 303, DE 10 DE MAIO DE 2023
(DOE de 11.05.2023) Altera os incisos I, II e III do “caput” do art. 2°; o “caput” do art. 3°; e o “caput” do art.…… Continue a ler »DECRETO N° 302, DE 10 DE MAIO DE 2023
(DOE de 11.05.2023) Altera o §1°, revoga o §15 e o inciso VI do §17, todos do art. 465-E, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo…… Continue a ler »DECRETO N° 301, DE 10 DE MAIO DE 2023
(DOE de 11.05.2023) O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRIRGAÇÃO no uso de suas atribuições e consoante o previsto no Decreto Estadual n° 53.848,…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPI N° 009, DE 05 DE MAIO DE 2023.
(DOE de 11.05.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 57.025, DE 10 DE MAIO DE 2023
(DOE de 11.05.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de maio de…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 532, DE 10 DE MAIO DE 2023
(DOE de 11.05.2023) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.149, 10 de maio de 2023
(DOE de 08.05.2023) Acrescenta dispositivos ao Anexo 1.5 (Isenção, incentivos e benefícios fiscais) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 024, DE 03 DE MAIO DE 2023
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