Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 09.02.2023) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.108, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 09.02.2023) Regulamenta o art. 74 da Portaria n° 05/2014-SEFAZ, para dispor sobre a emissão da Certidão de Domicílio Fiscal do Empreendimento Rural do… Continue a ler »PORTARIA INTERMAT N° 012, DE 08 DE FEVEREIRO 2023
(DOE de 08.02.2023) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 053, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DODF de 10.02.2023) Altera a Portaria n° 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de… Continue a ler »PORTARIA N° 038, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
(DODF de 10.02.2023) Dispõe sobre a atualização dos valores das multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto n° 36.589, de 7… Continue a ler »PORTARIA N° 010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 10.02.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a nota fiscal eletrônica – NF-e,… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 008, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 10.02.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 2, de 22 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 007, DE DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 10.02.2023) Dispõe sobre a Guia de Transporte de Valores Eletrônica – GTV-e, modelo 64, nos termos do Ajuste SINIEF n° 3, de 3… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 006, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 08.02.2023) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 101, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 08.02.2023) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 005, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
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