Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 08.02.2023) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 08.02.2023) Altera a Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 002, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 06.02.2023) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 06.02.2023) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
(DOU de 08.02.2023) Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS n° 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 013, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 31.01.2023) FEVEREIRO/2023 VENCIMENTO DÉBITO FISCAL 2019 2020 2021 2022 2023 JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JUROS MULTA JANEIRO 49 09… Continue a ler »TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD – LEI N° 059/93, EM TERMOS PERCENTUAIS
(DOE de 31.01.2023) DIAS FEVEREIRO/2023 ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS 1 2 3 4 5 10 Recolher o ICMS substituição tributária interestadual e diferencial de alíquota compartilhado… Continue a ler »CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 04.02.2023) Altera os Anexos I e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado a… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 001/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 07.02.2023) Acrescenta Mercadorias aAo Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que Dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 316, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 07.02.2023) Acrescenta Mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que Dispõe Sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 315, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
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