Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 07.02.2023) Acrescenta Mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que Dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 314, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 07.02.2023) Acrescenta Mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que Dispõe Sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 313, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 07.02.2023) Acrescenta Mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 306/2022, que Dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 312, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 07.02.2023) A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003, Portaria SF Nº 190/2011 e Portaria… Continue a ler »EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 003, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 07.02.2023) Modifica o Decreto n° 54.201, de 23 de dezembro de 2022, que estabelece valores, prazos de recolhimento e prazos para requerimento da… Continue a ler »DECRETO N° 54.432, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 06.02.2023) Acrescenta dispositivo ao Anexo à Resolução SEFAZ n° 2.990, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece os registros a serem utilizados… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.298, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 06.02.2023) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.105, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 06.02.2023) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.103, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 03.02.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise dos requerimentos de outorga de direito de uso dos… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004, DE 2023
(DODF de 07.12.2023) Estabelece os procedimentos para a realização de análises laboratoriais das matérias-primas utilizadas pelos Estabelecimentos de Pescados e Derivados registrados na Diretoria de… Continue a ler »PORTARIA N° 006, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
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