Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

COMUNICADO N° 39.755, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOU de 03.02.2023) Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 2 de fevereiro de 2023. Em reunião realizada nesta data, de acordo… Continue a ler »COMUNICADO N° 39.755, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOU de 03.02.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 011, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOU de 02.02.2023) Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 004, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 015, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Altera a Portaria SRE 106/22, de 21 de dezembro de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de… Continue a ler » PORTARIA SRE N° 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-02-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 011, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-02-2023 para os débitos de Taxas. A Diretora de Arrecadação,… Continue a ler » COMUNICADO DICAR N° 010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-02-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 009, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-02-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. A… Continue a ler » COMUNICADO DICAR N° 008, DE 01 DE FEVEREIRO 2023

(DOE de 01.02.2023) Altera a Resolução SFP 72/22, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre a 5ª Rodada de Autorização para Transferência de… Continue a ler »RESOLUÇÃO SFP N° 006, DE 31 DE JANEIRO DE 2023