Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

LEI N° 21.884, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Altera as Leis n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, n° 12.955, de 19 de novembro de 1996,…… Continue a ler »LEI N° 21.884, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de…… Continue a ler »LEI N° 21.883, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 03.05.2023) Altera as Portarias n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018. O SECRETÁRIO…… Continue a ler »PORTARIA N° 033-R, DE 02 DE MAIO DE 2023

(DOE de 02.05.2023) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe…… Continue a ler »PORTARIA N° 032-R, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DODF de 03.05.2023) Altera a Instrução Normativa n° 02, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004, DE 28 DE ABRIL 2023

(DODF de 02.05.2023) O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 2°…… Continue a ler »INSTRUÇÃO N° 309, DE 26DE ABRIL DE 2023

(DODF de 28.04.2023 – Edição Extra) Implementa na legislação tributária do Distrito Federal disposições do Convênio ICMS n° 21, de 14 de abril de 2023,…… Continue a ler »DECRETO N° 44.478, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 03.05.2023) Altera o Decreto n° 7.799, de 09 de maio de 2000, na forma que indica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 22.019, DE 02 DE MAIO DE 2023

(DOE de 29.04.2023) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no…… Continue a ler »DECRETO N° 22.008, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Altera o Anexo I da Instrução Normativa DIAT n° 1, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a simplificação do…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N° 002, DE 24 DE ABRIL DE 2023