Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 10.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as modificações do Convênio S/N°, de 15 de dezembro de 1970. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 7.305, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
(Publicado em 10/9/2024) REFIS – LEI N. 20.946/2021 (Lei n° 21.860/2023) – PRAZO FINAL DE ADESÃO A Receita Estadual do Paraná informa que o prazo de…… Continue a ler »Boletim Informativo n° 018, de 11 de setembro de 2024
(DOE de 28.08.2024) Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n.° 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 039, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOU de 12.09.2024) Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo…… Continue a ler »LEI N° 14.968, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 12.09.2024) Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1°,…… Continue a ler »DECRETO N° 12.175, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
(DOU de 12.09.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n°…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 078, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 12.09.2024) Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativas ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis…… Continue a ler »LEI N° 4.507, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 12.09.2024) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF)…… Continue a ler »ATO NORMATIVO UNATRI N° 034, DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 11.09.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alínea “a”, da Lei…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 165, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 11.09.2024) Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 527, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
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