DECRETO N° 48.611, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 29.04.2023) Altera o Decreto n° 48 .555, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a incorporação à legislação tributária do Estado…… Continue a ler »DECRETO N° 48.611, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
DECRETO N° 48.610, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 29.04.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 48.610, DE 28 DE ABRIL DE 2023
COMUNICADO SUTRI N° 002, DE 08 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 29.04.2023) O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: 1. O disposto na Lei Complementar Federal n° 192, de 11 de…… Continue a ler »COMUNICADO SUTRI N° 002, DE 08 DE ABRIL DE 2023
DECRETO N° 255, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de…… Continue a ler »DECRETO N° 255, DE 28 DE ABRIL DE 2023
DECRETO N° 254, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28/04/2021), que institui o Programa Extraordinário de…… Continue a ler »DECRETO N° 254, DE 28 DE ABRIL DE 2023
DECRETO N° 253, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 7…… Continue a ler »DECRETO N° 253, DE 28 DE ABRIL DE 2023
DECRETO N° 252, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle…… Continue a ler »DECRETO N° 252, DE 28 DE ABRIL DE 2023
DECRETO N° 251, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20…… Continue a ler »DECRETO N° 251, DE 28 DE ABRIL DE 2023
DECRETO N° 250, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 250, DE 28 DE ABRIL DE 2023
DECRETO N° 248, DE 28 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a gestão e a concessão de parcelamento de débitos pertinentes ao ICMS, devidos por contribuinte optante pelo…… Continue a ler »DECRETO N° 248, DE 28 DE ABRIL DE 2023
