Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

DECRETO N° 48.488 DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS n° 199/2022, que “dispõe sobre o regime de tributação…… Continue a ler »DECRETO N° 48.488 DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS n° 21/2023, que “autoriza as unidades federadas a conceder…… Continue a ler »DECRETO N° 48.487, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS n° 29/2023, que “autoriza as unidades federadas a conceder…… Continue a ler »DECRETO N° 48.486, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Estabelece critérios para a concessão de diferimento para as empresas do segmento de medicamentos no Estado de Pernambuco. O CONSELHO DE POLÍTICA…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CPT N° 001, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 54.647, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Altera dispositivos da PORTARIA N° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final…… Continue a ler »PORTARIA SEFA GS N° 270, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Altera a Portaria N° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA GS N° 269, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Altera dispositivos da PORTARIA N° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.…… Continue a ler »PORTARIA SEFA GS N° 265, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 200, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de…… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 204, DE 27 DE ABRIL DE 2023