Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

RESOLUÇÃO ANTT N° 6.006, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

(DOU de 20.01.2023) Altera o Anexo II da Resolução n° 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos §§ 1° e… Continue a ler »RESOLUÇÃO ANTT N° 6.006, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 19.01.2023) Disciplina a retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis, de créditos recebidos de postos revendedores varejistas, referentes… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 003, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 20.01.2023) Altera o art. 59, § 4°, da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 053, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

RESOLUÇÃO SEF N° 5.649, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 19.01.2023) Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.649, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 19.01.2023) Dispõe sobre a alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.093, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 19.01.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre o restabelecimento dos efeitos de incentivos fiscais de empresas que estejam em Recuperação Judicial na forma que… Continue a ler »LEI N° 21.789, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 19.01.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás… Continue a ler »DECRETO N° 10.202, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 19.01.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás… Continue a ler »DECRETO N° 10.201, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 19.01.2023 – Edição Extra) Fixa a base de cálculo do ICMS para substituição tributária nas operações e nos períodos que especifica. O GOVERNADOR… Continue a ler »DECRETO N° 10.199, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 19.01.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás… Continue a ler »DECRETO N° 10.198, DE 19 DE JANEIRO DE 2023