Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

DECRETO N° 54.616, DE 24 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 25.04.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 54.616, DE 24 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 25.04.2023) Modiﬁ ca o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março…… Continue a ler »DECRETO N° 54.615, DE 24 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 25.04.2023) Altera o Decreto n° 39.992, de 30 de dezembro de 2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações…… Continue a ler »DECRETO N° 43.628, DE 24 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 25.04.2023) Altera os arts. 14, 73, 74, 89, 139, 140, 155, 157 e 158 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato…… Continue a ler »EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 113, DE 24 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 25.04.2023) Altera os arts. 13, 53 e 160 da Constituição do Estado e acrescenta os arts. 159 e 160 ao Ato das Disposições…… Continue a ler »EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 112, DE 24 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 25.04.2023) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2023.…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.318, 17 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 25.04.2023) Acrescenta dispositivo à Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n. 86, de 22 de setembro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMADESC N° 088, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 25.04.2023) Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O…… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.144, de 24 de abril de 2023

(DOE de 25.04.2023) Acrescenta dispositivo e altera a redação do Decreto nº 14.090, de 27 de novembro de 2014, nos termos que especifica, e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 16.162, DE 24 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 25.04.2023) Altera os Anexos I e II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 072, DE 18 DE ABRIL DE 2023