Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 14.01.2023) Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação… Continue a ler »DECRETO N° 43.362, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera dispositivos da Instrução Normativa no 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.243, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final –… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.242, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.241, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.211, de 28 de setembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.240, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera a Portaria Sutri n° 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.239, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 14.01.2023) Altera a Portaria SUFIS n° 116, de 07 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 179, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 16.01.2023) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 004, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 16.01.2023) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO… Continue a ler »LEI N° 12.009, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
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