Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.158, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

(DOU de 12.01.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei n° 9.613, de 3 de março… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.158, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

(DOU de 12.01.2023) Altera o Anexo Único da Portaria CGSN/SE n° 85, de 31 de outubro de 2022, que define perfis e usuários do Sistema… Continue a ler »PORTARIA CGSN/SE N° 090, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

(DOU de 11.01.2023 – Edição Extra) Altera as Leis n°s 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444,… Continue a ler »LEI N° 14.534, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

(DOU de 11.01.2023 – Edição Extra) Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis n°s 9.394, de 20 de dezembro de 1996… Continue a ler »LEI N° 14.533, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 12.01.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 12.01.2023) Altera dispositivos da Portaria N°153/2021/GP/DETRAN-MT, Publicada no DOE – MT em 17 março 2021, que estabelece regras mínimas para os processos administrativos… Continue a ler »PORTARIA GP/DETRAN N° 015, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 12.01.2023) O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de… Continue a ler »EDITAL SURE N° 014, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 11.01.2023) Altera o Decreto n° 64.319, de 4 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do… Continue a ler »DECRETO N° 67.441, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 11.01.2023) Altera a Portaria SSER n° 224/2020 para a Inclusão dos Serviços de Autorização para Funcionamento Provisório e de Comunicação da Realização de… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 308, DE 06 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 11.01.2023) Altera a Portaria SSER n° 301, de 31 de outubro de 2022, que Estabelece Vinculação de CNAE às Respectivas Auditorias Fiscais de… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 307, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022