LEI N° 21.359, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 05.01.2023) Estabelece os indicadores e critérios previstos no inciso III do art. 1° da Lei Complementar n° 249, de 23 de agosto de… Continue a ler »LEI N° 21.359, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
ATO DECLARATÓRIO N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
(DOU de 10.01.2023) Ratifica Convênio ICMS aprovado na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2022 e publicado no DOU no dia 23.12.2022. O… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 004, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 06.01.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 004, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
MEDIDA PROVISÓRIA N° 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 06.01.2023) Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. O… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
LEI N° 9.955, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 06.01.2023 – Edição Extra) Torna Ilegal Produzir, Distribuir, Comercializar E Extrair, Fabricar, Transformar, Preparar, Possuir, Manter em Depósito, Importar, Exportar, Reexportar, Remeter, Transportar,… Continue a ler »LEI N° 9.955, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA SEFAZ N° 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 07.01.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
RESOLUÇÃO SEINFRA N° 001, 07 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 07.01.2023) Atualiza os preços das passagens para o Transporte Coletivo Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEINFRA N° 001, 07 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA SUFIS N° 178, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 07.01.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 178, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
LEI N° 21.770, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 05.01.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n° 21.736, de 22 de dezembro de 2022, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte… Continue a ler »LEI N° 21.770, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
EDITAL N° 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
(DODF de 09.01.2023) Aviso Geral de Lançamento do IPVA/2023 O COORDENADOR DE TRIBUTOS DIRETOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO… Continue a ler »EDITAL N° 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
