MEDIDA PROVISÓRIA N° 033, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o art. 27 da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 033, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
MEDIDA PROVISÓRIA N° 032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o art. 71 da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 4.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera dispositivos da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.… Continue a ler »LEI N° 4.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 6.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar Federal… Continue a ler »DECRETO N° 6.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 6.559, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Aprova e ratifica o Convênio ICMS n° 199, de 22 de dezembro de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da… Continue a ler »DECRETO N° 6.559, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SEFAZ N° 459, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Prorroga até 30 de junho de 2023 os efeitos do “caput” do art. 1° da Portaria SEFAZ n° 785, de 18 de… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 459, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os §§ 5° e 6° ao artigo 3° do Decreto n° 23.873, de 03 de julho de 2006. O GOVERNADOR DO… Continue a ler »DECRETO N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os §§ 10 e 11 ao artigo 349-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro… Continue a ler »DECRETO N° 227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 226, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os itens 83 a 169 à tabela do item 64, da Tabela I (Isenções por Prazo Indeterminado) do Anexo I (Das… Continue a ler »DECRETO N° 226, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
COMUNICADO DICAR N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
