Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 03.01.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2023 para os débitos de ICMS. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2023 para os débitos de Taxas. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 31.12.2022) Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 116, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 31.12.2022) Altera a Portaria CAT 40/21, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos, a… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 115, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 31.12.2022) Altera a Portaria SRE 73/22, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 31.12.2022) Altera a Portaria SRE 71/22, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 113, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 31.12.2022) Altera a Portaria SRE 74/22, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
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