PORTARIA N° 073, DE 17 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 18.04.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA N° 073, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
PORTARIA SEFAZ N° 068/2023-
Institui o Portal de Autorregularização do Contribuinte – PAC e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 068/2023-
PORTARIA SEFAZ N° 067/2023-
(DOE de 18.04.2023) Estabelece procedimentos relativos à coleta, armazenamento e destinação de mercadorias, bens, produtos e objetos retidos e/ou abandonados e dá outras providências. O…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 067/2023-
PORTARIA GABIN N° 153, 11 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 14.04.2023) Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no…… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 153, 11 DE ABRIL DE 2023
LEI N° 21.871, DE 17 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 17.04.2023) Estabelece que os estabelecimentos que comercializam produtos de hortifrúti devem apresentar a informação dos preços na unidade de medida quilo. A ASSEMBLEIA…… Continue a ler »LEI N° 21.871, DE 17 DE ABRIL DE 2023
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2023
(DODF de 10.04.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2023
RESOLUÇÃO CVM N° 087, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (*)
(DOU de 01.04.2022) Altera e determina a republicação da Resolução CVM n° 59, de 22 de dezembro de 2021. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CVM N° 087, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (*)
RESOLUÇÃO CVM N° 059, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (**) (***)
(DOU de 13.05.2022) Altera as Resoluções CVM n° 80 e n° 81, ambas de 29 de março de 2022. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CVM N° 059, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (**) (***)
PORTARIA SDA N° 778, DE 17 DE ABRIL DE 2023
(DOU de 18.04.2023) Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos de tomate (solanum lycopersicum) produzidos no Peru. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da…… Continue a ler »PORTARIA SDA N° 778, DE 17 DE ABRIL DE 2023
LEI N° 4.146, DE 12 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 14.04.2023) Altera a Lei n° 3.014, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e…… Continue a ler »LEI N° 4.146, DE 12 DE ABRIL DE 2023
