PORTARIA SRE N° 111, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 31.12.2022) Altera a Portaria SRE 69/22, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 111, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
PORTARIA SRE N° 110, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 31.12.2022) Altera a Portaria CAT 06/09, de 8 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o procedimento de pedido para o estorno do… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 110, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 67.431, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 200/22, de 22 de dezembro de 2022, o qual altera o… Continue a ler »DECRETO N° 67.431, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SRE N° 109, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Disciplina os procedimentos para aplicação do tratamento tributário diferenciado pelos produtores de biodiesel – B100 para apuração e pagamento do ICMS incidente… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 109, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 17.878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOM de 30.12.2022) Dispõe sobre a cassação da licença de funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel. RICARDO NUNES, PREFEITO… Continue a ler »LEI N° 17.878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SEF N° 572, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(Pe/SEF de 03.01.2023) Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de dezembro de 2022.… Continue a ler »PORTARIA SEF N° 572, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA DETRAN/PROJUR N° 681, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 02.01.2023) O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA, por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o processo eletrônico SGP-e DETRAN 00096324/2022;… Continue a ler »PORTARIA DETRAN/PROJUR N° 681, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 2.395, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Introduz a Alteração 34 no RITCMD/SC-04. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos… Continue a ler »DECRETO N° 2.395, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 18.576, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento… Continue a ler »LEI N° 18.576, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIVS N° 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) A DIRETORA DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições regimentais constantes do Decreto n°… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA DIVS N° 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
