DECRETO N° 43.352, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 05.01.2023) Altera o Decreto n° 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD – para… Continue a ler »DECRETO N° 43.352, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
DECRETO N° 2.854, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022 – Edição Extra) Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da… Continue a ler »DECRETO N° 2.854, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 2.588, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (*)
(DOE de 30.08.2022) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 2.588, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (*)
RESOLUÇÃO N° 5.646, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 05.01.2023) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2023.… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 5.646, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
COMUNICADO SRE N° 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 05.01.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8° do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
COMUNICADO SUTRI N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMUNICA que, conforme o disposto no art. 2° do Decreto n° 46.927, de 29 de dezembro de… Continue a ler »COMUNICADO SUTRI N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
COMUNICADO SAIF N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a conveniência de instruir as repartições Fazendárias,… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
COMUNICADO SAIF N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
COMUNICADO SAIF N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.12.2022) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13… Continue a ler »COMUNICADO SAIF N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA SUFIS N° 177, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 31.12.2022) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 177, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
