PORTARIA SEFAZ N° 106, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 12.04.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 106, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 006, DE 10 DE ABRIL DE 2023
ASSUNTO: DIAT – Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD. Prezado(a) Senhor(a), Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 2° do Ato DIAT n° 073/2022, que…… Continue a ler »CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 006, DE 10 DE ABRIL DE 2023
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2023
(DOE de 31.03.2023) DIAS MARÇO/2023 ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS 1 2 3 4 5 10 Recolher o ICMS substituição tributária interestadual e diferencial de alíquota compartilhado…… Continue a ler »CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 028, DE 11 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 12.04.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 028, DE 11 DE ABRIL DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 027, DE 10 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 12.04.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 027, DE 10 DE ABRIL DE 2023
DECRETO N° 56.974, DE 10 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 12.04.2023) Altera o Decreto n° 53.777, de 30 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 14.644, de 18 de dezembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 56.974, DE 10 DE ABRIL DE 2023
DECRETO N° 56.973, DE 10 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 11.04.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 56.918, de 9 de março de 2023, que regulamenta o auxílio emergencial, previsto na Lei…… Continue a ler »DECRETO N° 56.973, DE 10 DE ABRIL DE 2023
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 513, DE 12 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 13.04.2023) Revoga as Resoluções SEFAZ n° 255/2009 e n° 193/2005, e a Portaria SUT n° 64/2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 513, DE 12 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA SUT N° 527, DE 12 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 13.04.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de abril de…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 527, DE 12 DE ABRIL DE 2023
DECRETO N° 48.464, DE 12 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 13.04.2023) Altera dispositivos do Livro XV (Da Operação com Produto Agropecuário) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/00, para remover referências…… Continue a ler »DECRETO N° 48.464, DE 12 DE ABRIL DE 2023
