DECRETO N° 1.596, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e… Continue a ler »DECRETO N° 1.596, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
DECRETO N° 1.595, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Altera o Decreto n° 625, de 4 de julho de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.395, de… Continue a ler »DECRETO N° 1.595, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Dispõe sobre o entendimento quanto aos efeitos da constatação de erro no preenchimento do documento de migração, para… Continue a ler »DECRETO N° 1.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 1.593, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.217, de 28 de dezembro de 2021, que Institui e regulamenta o Subprograma “Nota… Continue a ler »DECRETO N° 1.593, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO N° 1.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Em caráter excepcional autoriza, até 20 de janeiro de 2023, a formalização da opção para fruição dos benefícios… Continue a ler »DECRETO N° 1.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Altera os Anexos 1.4 e 1.6 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 089, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Prorroga, excepcionalmente, até 3 de janeiro de 2023, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Integral e Parcelamento de Débitos Fiscais… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 089, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 088, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre Nota… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 088, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 086, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Altera o Anexo 1.2 (Isenção Por Tempo Determinado) do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 086, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
