Boletins Diários

(DOE de 02.01.2023) Altera o Decreto n° 5.163-R, de 28 de junho de 2022, que regulamenta a Lei n° 11.001, de 12 de junho de… Continue a ler »DECRETO N° 5.268-R, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 02.01.2023) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso… Continue a ler »DECRETO N° 5.267-R, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 02.01.2023) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no… Continue a ler »DECRETO N° 5.266-R, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 30.12.2022) Aletra a Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento… Continue a ler »PORTARIA N° 125-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 30.12.2022) Dispõe sobre os prazos, as condições e a relação dos produtores e distribuidores de álcool etílico hidratado combustível – AEHC, relativos à… Continue a ler »PORTARIA N° 124-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, autorizando a concessão de isenção do ICMS… Continue a ler »LEI N° 11.769, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 30.12.2022 – Edição Extra) Dispõe sobre a incidência única do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços… Continue a ler »LEI N° 11.768, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022