Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

PORTARIA SUT N° 525, DE 05 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 10.04.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de abril de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 525, DE 05 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 10.04.2023) Altera e acrescenta dispositivos à Resolução/SERC nº 1.584, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre as exigências para a utilização… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.314, DE 27 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 10.04.2023) Dá nova redação ao Subanexo I – Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) – ao Anexo XV ao Regulamento do… Continue a ler »DECRETO N° 16.152, DE 05 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 10.04.2023) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO – CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, com… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 125, DE 06 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 10.04.2023) Altera o Protocolo ICMS n° 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Os Estados do Acre, Alagoas,… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 006, DE 06 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 10.04.2023) Altera o Protocolo ICMS n° 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Os Estados de Acre, Alagoas,… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 005, DE 06 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 10.04.2023) Revoga o Protocolo ICMS n° 23/19, que dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 004, DE 06 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 10.04.2023) Altera o Protocolo ICMS n° 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 003, DE 06 DE ABRIL DE 2023