Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

DECRETO N° 225, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022)

(DOE de 28.12.2022 – Edição Extra)

(DOE de 28.12.2022 – Edição Extra)

(DOE de 29.12.2022) Divulga o valor mensal do crédito outorgado de ICMS a ser concedido a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, relativamente ao… Continue a ler »RESOLUÇÃO SFP N° 083, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022) Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que produzem produtos e subprodutos de origem mineral – CADMINÉRIO e estabelece procedimentos para sua… Continue a ler »DECRETO N° 67.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 26.12.2022) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no… Continue a ler »DECRETO N° 33.788-E, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022) Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2023 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos… Continue a ler »PORTARIA SEI/SET N° 1.193, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de janeiro de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 503, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022) Divulga os Valores Atualizados das Multas e Limites Previstos na Lei n° 2.657/96 para o Exercício de 2023. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO,… Continue a ler »PORTARIA SUAR N° 058, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022) Divulga os Valores Atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o Exercício de 2023. O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas… Continue a ler »PORTARIA SUAR N° 057, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022