Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

LEI N° 6.218, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 30.03.2023) ALTERA, na forma que especifica, o artigo 4° da Lei n° 5.422, de 17 de março de 2021, que “DISPÕE sobre a… Continue a ler »LEI N° 6.218, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 31.03.2023) Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos – CNDs e do vencimento do Imposto Sobre a… Continue a ler »DECRETO N° 11.219, DE 31 DE MARÇO DE 2023

(DOM de 31.04.2023) Notificação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta de Lixo – 2023 Ficam… Continue a ler »EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 045, DE 30 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 04.04.2023) Divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF n° 36/21,… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 032, DE 03 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 04.04.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no… Continue a ler »ATO COTEPE ICMS N° 033, DE 03 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 31.03.2023 – Edição Extra) Altera o § 2° do art. 1°, acrescenta os incisos XXII e XXIII ao § 2° do art. 2°… Continue a ler »LEI N° 9.177, DE 31 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 31.03.2023 – Edição Extra)

(DOE de 01.04.2023) Altera a Portaria SRE 14/23, de 1° de março de 2023, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 027, DE 31 DE MARÇO DE 2023