DECRETO N° 48.596, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.04.2023) Altera o Decreto n° 48 .555, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a incorporação à legislação tributária do Estado… Continue a ler »DECRETO N° 48.596, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
DECRETO N° 48.595, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.04.2023) Altera o regulamento do ICMS – rICMS, aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras… Continue a ler »DECRETO N° 48.595, DE 31 DE MARÇO DE 2023
DECRETO N° 48.594, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 01.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS n° 11, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de… Continue a ler »DECRETO N° 48.594, DE 31 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SRE N° 215, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 215, DE 30 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 24.273, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Altera as Leis n° 23.491, de 13 de dezembro de 2019, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o uso racional… Continue a ler »LEI N° 24.273, DE 30 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA SAT N° 3.133, 31 de março de 2023
(DOE de 03.04.2023) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.133, 31 de março de 2023
PORTARIA SAT N° 3.129, de 31 de março de 2023
(DOE de 03.04.2023) Dispõe sobre inclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.129, de 31 de março de 2023
DECRETO N° 16.141, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023 – Edição Extra) Altera a redação de dispositivo do Decreto n° 16.074, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação… Continue a ler »DECRETO N° 16.141, DE 31 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 12.044, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023 – Edição Extra) Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá… Continue a ler »LEI N° 12.044, DE 31 DE MARÇO DE 2023
LEI Nº 12.043, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n 10.893, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o… Continue a ler »LEI Nº 12.043, DE 31 DE MARÇO DE 2023
