Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 29.12.2022) Incorpora à legislação tributária estadual as disposições do Convênio ICMS 199, de 22 de dezembro de 2022, celebrado no âmbito do Conselho… Continue a ler »DECRETO N° 16.074, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Dispõe sobre aplicação das normas de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de… Continue a ler »DECRETO N° 16.073, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 29.12.2022) Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo VIII – Das Operações com Cana-de-Açúcar Destinada à Indústria Sucroalcooleira, ao Anexo XV… Continue a ler »DECRETO N° 16.072, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS n° 199, de 22 de dezembro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 084, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa n° 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.540, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa n° 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R,… Continue a ler »PORTARIA N° 122-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe… Continue a ler »PORTARIA N° 121-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera a Portaria n° 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais, mediante credenciamento, ao recolhimento do imposto… Continue a ler »PORTARIA N° 119-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera a Portaria n° 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais, mediante credenciamento, ao recolhimento do imposto… Continue a ler »PORTARIA N° 119-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
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