DECRETO N° 218, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.436, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o processo administrativo estadual de… Continue a ler »DECRETO N° 218, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
DECRETO N° 217, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS n° 11, de 28 de março de 2023, o qual dispõe… Continue a ler »DECRETO N° 217, DE 31 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 11.905, DE 27 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 27.03.2023) Dispõe sobre a isenção permanente e incondicionada do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que tenha como fato gerador a transferência… Continue a ler »LEI N° 11.905, DE 27 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA N° 028-R, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 03.04.2023) Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor… Continue a ler »PORTARIA N° 028-R, DE 31 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº 25-R, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais relacionadas no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido… Continue a ler »PORTARIA Nº 25-R, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DODF de 31.03.2023) Dispõe sobre o requerimento de reativação de inscrição suspensa no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, nos termos do art. 29-A… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 30 DE MARÇO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029, DE 21 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Altera a Instrução Normativa n° 10, de 31 de janeiro de 2017, e a Instrução Normativa n° 77, de 08 de novembro… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029, DE 21 DE MARÇO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 025, DE 17 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) Altera a Instrução Normativa n° 40, de 02 de outubro de 2013, e a Instrução Normativa n° 28, de 31 de março… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 025, DE 17 DE MARÇO DE 2023
LEI N° 18.334, DE 30 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 30.03.2023) Revoga a Lei n° 18.307, de 16 de fevereiro de 2023, que instituiu o fundo estadual de sustentabilidade fiscal do Estado do… Continue a ler »LEI N° 18.334, DE 30 DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 008, DE 24 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 31.03.2023) APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2023, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as… Continue a ler »RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 008, DE 24 DE MARÇO DE 2023
