Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 27.12.2022) Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 422, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 26.12.2022 – Edição Extra) Dispõe sobre a implementação do sistema de livre passagem (free flow) em rodovias e vias urbanas e sobre os… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONTRAN N° 984, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 26.12.2022 – Edição Extra) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA… Continue a ler »ATO COTEPE/PMPF N° 019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 27.12.2022) Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 26.12.2022) Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 21, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. O PRESIDENTE DA COMISSÃO… Continue a ler »RESOLUÇÃO CVM N° 176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 26.12.2022) Aprova a Revisão NBC 17, que altera a NBC PA 400 O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais… Continue a ler »NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC N° 017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 26.12.2022) Aprova a Revisão NBC 16, que altera as seguintes normas: NBC TG 37 (R5) – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade;… Continue a ler »NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC N° 016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
(DOU de 26.12.2022) Dá nova redação à ITG 2001 – Entidade Fechada de Previdência Complementar. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais… Continue a ler »NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG N° 2.001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 26.12.2022) Aprova a ITG 1000 – Normas aplicáveis e modelos de plano de contas e demonstrações contábeis para microentidade e pequena empresa. O… Continue a ler »NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG N° 1.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 26.12.2022) Ratifica Convênio ICMS aprovado na 364ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 21 e 22.12.2022 e publicado no DOU em 23.12.2022.… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 040, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
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