Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

LEI N° 12.030, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 23.03.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre os Fundos estaduais para fomento da Saúde Pública… Continue a ler »LEI N° 12.030, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 22.03.2023) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 104, DE 16 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 22.03.2023) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 007, DE 21 DE MARÇO DE 2023

(DODF de 23.03.2023) Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro – DESP a que se refere o art. 27 do Decreto n° 43.982,… Continue a ler »PORTARIA N° 058, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (*) (**)

(DODF de 23.03.2023) Dispõe sobre a utilização do Registro Eletrônico de Instituições de Ensino – REIE a que se refere o art. 21 do Decreto… Continue a ler »PORTARIA N° 057, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (*)

(DODF de 23.03.2023) Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil – DESCC a que se refere o art. 24 do… Continue a ler »PORTARIA N° 056, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (*) (**)

(DOE de 23.03.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 7, de 30 de março de 2005, que trata do IPVA, para disciplinar o reconhecimento da… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 016, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 23.03.2023) Revoga medida regulatório-cautelar para contingenciamento de efeitos negativos sobre o abastecimento nacional de combustíveis. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS… Continue a ler »RESOLUÇÃO ANP N° 919, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 23.03.2023) Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.166, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 23.03.2023) Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS n° 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no §… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 030, DE 22 DE MARÇO DE 2023