LEI N° 11.314, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Altera a Lei Estadual n° 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de… Continue a ler »LEI N° 11.314, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária… Continue a ler »ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
AGENDA FISCAL
MÊS: JANEIRO / 2023 (DOE de 26.12.2022) AGENDA FISCAL MÊS: JANEIRO/2023 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS NATUREZA DO RECOLHIMENTO EMPRESAS PRAZOS P/PAGAMENTO APURAÇÃO MENSAL DO ICMS… Continue a ler »AGENDA FISCAL
PORTARIA SEI/SET N° 1162/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera a Portaria n° 060/2019-GS/SET, de 14 de maio de 2019, que disciplina a participação das entidades filantrópicas na campanha de incentivo… Continue a ler »PORTARIA SEI/SET N° 1162/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 480, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Regulamenta o Decreto n° 46.781, de 27 de setembro de 2019, com suas alterações publicadas no Decreto n° 48.265/2022, de 05 de… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 480, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 479, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Divulga os Valores Venais de Veículos Automotores Terrestres usados, a serem Utilizados no Exercício de 2023, para a Apuração, o Lançamento e… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 479, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SSER N° 306, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas Operações com Cerveja, Chope, Água Mineral, Refrigerantes, Bebidas Hidroeletrolíticas (Isotônicas)… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 306, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 54.201, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Estabelece valores, prazos de recolhimento e prazos para requerimento da fruição de benefícios fiscais relativos ao IPVA para veículos usados, referentes ao… Continue a ler »DECRETO N° 54.201, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 12.504, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Altera a Lei n° 10.296/2014, que institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no… Continue a ler »LEI N° 12.504, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 12.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera a Lei n° 5.123/89, que passa a vigorar acrescida do art. 13-A e do parágrafo único, e dá outras providências. O… Continue a ler »LEI N° 12.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
