Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

PORTARIA SEFAZ N° 057, DE 14 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 15.03.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 057, DE 14 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 15.03.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 032, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (*)

(DOE de 15.03.2023) Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4° da Lei… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 003, DE 07 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 15.03.2023) Dispõe sobre inclusões e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.123, DE 14 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 15.03.2023) O Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.122, DE 14 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 15.03.2023) Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2023 referente… Continue a ler »PORTARIA SEDEC N° 023, DE 14 DE MARÇO DE 2023

(DODF de 15.03.2023) Altera o Decreto n° 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.… Continue a ler »DECRETO N° 44.317, DE 14 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 14.03.2023)

(DOU de 15.03.2023) Autoriza os Estados do Acre, Espírito Santo e Maranhão a REGISTRAR E DEPOSITAR ATO NORMATIVO E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 041, DE 13 DE MARÇO DE 2023