DECRETO N° 43.305, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera o Decreto n° 40.211, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos… Continue a ler »DECRETO N° 43.305, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Boletins Diários
Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
PORTARIA SUTRI N° 1.238, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Altera a Portaria SUTRI n° 1.211, de 28 de setembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF… Continue a ler »PORTARIA SUTRI N° 1.238, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SRE Nº 208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural veicular – GNv realizadas… Continue a ler »PORTARIA SRE Nº 208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 48.546, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler »DECRETO N° 48.546, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SEFAZ N° 242, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2023, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 242, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SEFAZ N° 241, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Revoga os atos que especifica, editados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, relativos à lista de preços mínimos instituída para… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 241, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA GABIN N° 697, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 697, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 7.077, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOM de 23.12.2022) Dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Microempreendedores Individuais (MEI). O PREFEITO MUNICIPAL… Continue a ler »LEI N° 7.077, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 11.765, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que… Continue a ler »LEI N° 11.765, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 11.764, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 26.12.2022) Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação… Continue a ler »LEI N° 11.764, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
