Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 06.03.2023) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.118, DE 03 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 06.03.2023) Regulamenta a cobrança de taxas relacionadas ou decorrentes da atuação da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) para a… Continue a ler »PORTARIA IAGRO N° 3.696, DE 03 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 03.03.2023) Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nas condições que especifica. O SECRETÁRIO… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 084, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 06.03.2023) Altera a Instrução Normativa n° 200/22-SRE, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 202, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 06.03.2023) Dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura – GOYAZES,… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 06 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 06.03.2023) Altera a Instrução Normativa n° 761/05-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais… Continue a ler »INSTRUÇÃO DE NORMATIVA GSE N° 1.550, DE 02 DE MARÇO DE 2023
(DOU de 03.03.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela,… Continue a ler »PORTARIA CGSN/SE N° 092, DE 03 DE MARÇO DE 2023
(DOU de 03.03.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço… Continue a ler »DECRETO N° 11.429, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (*)
(DOE de 03.03.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 038, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 03.03.2023) Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 015, DE 02 DE MARÇO DE 2023
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