Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOU de 23.12.2022) Revoga atos normativos que especifica. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art.… Continue a ler »PORTARIA ME N° 10.819, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Acrescenta § 7° ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Altera o Convênio ICMS n° 119/21, que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS correspondente ao preço pago pelos selos fiscais… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 203, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Prorroga disposições do Convênio ICMS n° 195/22, que altera o Convênio ICMS n° 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 202, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Prorroga disposições do Convênio ICMS n° 108/22, que altera o Convênio ICMS n° 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 201, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Altera o Convênio ICMS n° 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017,… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n°… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 199, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) relativo às operações com biodiesel, o qual se subsume aos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 (sessenta) meses anteriores… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 198, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Conversão da Medida Provisória n° 1.112/2022 (DOU de 01.04.2022) Conversão da Medida Provisória n° 1.112/2022 (DOU de 01.04.2022) Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota… Continue a ler »LEI N° 14.440, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
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