Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

PORTARIA N° 074, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

(DODF de 21.12.2022) Altera a Portaria n° 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de…… Continue a ler »PORTARIA N° 074, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

(DODF de 21.12.2022) Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC,para efeitos do disposto no art. 1° da Lei Complementar…… Continue a ler »PORTARIA N° 073, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 21.12.2022) O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 3° da…… Continue a ler »EDITAL SURE N° 437, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 21.12.2022) O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de…… Continue a ler »EDITAL SURE N° 433, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOU de 21.12.2022) Altera a Lei n° 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOU de 21.12.2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 134, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOU de 21.12.2022) Altera a Portaria Conjunta PGFN/BCB n° 11, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a transferência da gestão do Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA PGFN/BCB N° 013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022