Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual
(DOE de 04.02.2023) Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 32.404, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 03.02.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de… Continue a ler »DECRETO N° 54.427, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 04.01.2023) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2023… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEF N° 5.653, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 04.01.2023) Altera o Decreto n° 47.587, de 28 de dezembro de 2018, que regulamenta o art. 41 da Lei n° 22.549, de 30… Continue a ler »DECRETO N° 48.571, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 04.01.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8° do art. 39 do… Continue a ler »COMUNICADO SRE N° 002, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 03.02.2023) Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa/SAT n° 001, de 20 de janeiro de 2023, que dispõe sobre procedimentos a serem observados… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 002, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 02.02.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 006, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.02.2023 – Edição Extra) Altera a Instrução Normativa n° 493/01-GSF, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre os procedimentos a serem… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.546, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 03.02.2023 – Edição Extra) Altera a Instrução Normativa n° 493/01-GSF, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre os procedimentos a serem… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.546, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 04.02.2023) Institui tratamento diferenciado para o escoamento de gás natural não processado, produzido no Estado da Bahia, por meio dos gasodutos terrestres de… Continue a ler »DECRETO N° 21.891 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
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