Boletins Diários

Compilação de alterações na legislação Federal e Estadual

PORTARIA SRE N° 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 17.02.2023) Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 16.02.2023) Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte… Continue a ler »DECRETO N° 27.919, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 17.02.2023) Altera dispositivos do Decreto n° 42.049, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o parcelamento dos Créditos Tributários e não tributários,… Continue a ler »DECRETO N° 48.367 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 17.02.2023) A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003, Portaria SF N° 190/2011 e Portaria… Continue a ler »EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 17.02.2023) Altera dispositivos da Instrução Normativa no 013, de 29 de agosto de 2019, que disciplina o percentual de escalonamento por faixas de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 16.02.2023) Altera a Lei n° 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de… Continue a ler »LEI N° 18.308, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 16.02.2023) Institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará – FESF. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a… Continue a ler »LEI N° 18.307, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 17.02.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 22, de 29 de maio de 2019, que disciplina a concessão de redução de base de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 012, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 17.02.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 46, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 011, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 17.02.2023) Altera a Instrução Normativa GSEF n° 9, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 010, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023